Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDos Servidores Públicos e dos Militares do Estado (arts. 28 a 31)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Jurídico
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-153841-016
Lucas recebe proventos de aposentadoria de cargo ocupado na administração direta do estado do Rio Grande do Norte e pretende cumulá-los com remuneração de emprego público; Beatriz recebe proventos como policial militar do estado do Rio Grande do Norte da reserva remunerada e pretende cumulá-los com remuneração de cargo em comissão; e João recebe proventos de aposentadoria de emprego público e pretende cumulá-los com remuneração de cargo ocupado na administração indireta do estado do Rio Grande do Norte.
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a pretensa cumulação de proventos e remuneração poderá ocorrer em relação a
Nessa situação hipotética, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a pretensa cumulação de proventos e remuneração poderá ocorrer em relação a