Gabarito: CERTO.
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Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rodrigo, imputando-lhes os crimes de calúnia e difamação. Sobre o…
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No crime de estelionato (art. 171 do CP), a Lei 13.964/2019 alterou a regra de iniciativa da ação penal. Pedro foi vítima de estelionato praticado…
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A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
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