Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de União do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3219641
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, tem a função de garantir os direitos da criança e do adolescente, intervindo em casos de negligência, violência ou abandono?