Questão de Legislação da Justiça MilitarLei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3406394
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a
justiça militar da União e regula o funcionamento de seus
serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM,
julgue o item a seguir.
A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços
auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de
infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao
diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da
função ocupada pelo servidor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.