Questão de Legislação da Justiça MilitarLei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3406392
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.
A função de corregedor da justiça militar da União é
exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a
desempenha durante o período de seu mandato,
permanecendo excluído da distribuição de processos, mas
podendo integrar o Plenário no exercício da atividade
jurisdicional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.