Gabarito: Alternativa E.
Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de…
FGV · TRT - 13ª Região (PB) · 2022
Tramitação de propostas de emenda constitucional pode ser iniciada em quaisquer das duas casas legislativas, ou seja, tanto no Senado Federal quanto…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.
CESPE / CEBRASPE · 2008
No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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