Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA

O Artigo 16 da Lei Federal 8069/90, afirma que o direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos:

I-ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II-opinião e expressão;

III-crença e culto religioso;

IV-brincar, praticar esportes e divertir-se;

V-participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação;

VI-participar da vida política, na forma da lei;

VII-buscar refúgio, auxílio e orientação.

Apenas as afirmativas II, III, IV, VI e VII estão corretas.

Apenas as afirmativas I, III, IV, VI e VII estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI e VII estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

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