Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de falsidade de documento particular militar é previsto no CPM e tem correspondência na legislação penal comum, sendo impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de bigamia previsto no CPM pode ser praticado por militar que, sendo casado, contrai novo casamento, independentemente de a segunda esposa…

CFP · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de corrupção passiva praticado por militar no exercício de função pública é crime…

CFP · PMAL · 2026

O crime de embriaguez em serviço é punido com pena de detenção pelo CPM.

CFP · PMAL · 2026

O §2º do art. 9º do CPM aplica-se aos policiais militares estaduais, permitindo que crimes dolosos contra vida de civil sejam julgados pela Justiça…