No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa…

Question

No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Dentre as causas que interrompem a prescrição, estão o início ou a continuação do cumprimento da pena.

Answer

A prescrição da pena de multa ocorrerá sempre em dois anos.

Answer

A sentença que conceder perdão judicial pode ser considerada para efeitos de reincidência.

Answer

São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos.

Answer

A existência de questão prejudicial obrigatória não interfere na contagem do prazo prescricional.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento