Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece…

Question

Na posse de um mandado de citação em ação penal direcionado ao réu "Carlos", o oficial de justiça comparece ao domicílio indicado por três vezes, em dias e horários distintos. No último dia, o porteiro do edifício informa que Carlos está em casa, mas deu ordens para não abrir para “ninguém da Justiça". O oficial de justiça informou ao porteiro que voltaria no dia útil seguinte para efetuar a citação em determinado horário e certificou todo o ocorrido. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Completada a citação com hora certa, se o réu não apresentar resposta no prazo legal, o juiz nomeará defensor dativo para oferecê-la, dando prosseguimento ao feito.

Answer

O oficial de justiça agiu ilegalmente, pois, em caso de ocultação, o réu deve ser citado obrigatoriamente por edital.

Answer

Realizada a citação e certificado o ocorrido, se o réu não comparecer nem constituir advogado, o juiz deverá suspender o processo e o curso do prazo prescricional.

Answer

A citação por hora certa é privativa do processo civil e, no processo penal, se houver suspeita de ocultação, o réu deverá ser citado mediante carta com aviso de recebimento.

Answer

Caso o réu se encontre em local incerto e não sabido, o oficial de justiça poderá realizar a citação por hora certa, independentemente de suspeita de ocultação.

Questão de Direito Processual PenalCitação com hora certa — defensor do acusado revel

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento