Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConceito de violência doméstica e exceções

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de Horizontina - RS
Ano:: 2025
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3277872

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

ANamorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos.BEx-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira.CMãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.DChefe que, devido ao alto fluxo de trabalho, solicita que funcionárias realizem horas extras.

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Gabarito: Alternativa D.

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A partir da Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

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