Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
RH MAIS · Prefeitura de Quixeramobim - CE · 2025
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar à criança e ao…
Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ · 2024
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta um importante dispositivo legal que confere atendimento, proteção e igualdade de direitos a crianças…
FAU · Prefeitura de Céu Azul - PR · 2025
Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a…
FAUEL · Prefeitura de Cândido de Abreu - PR · 2024
Gabarito: Alternativa D.
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Perante a lei, é considerado criança aquela que tem
FUNRIO · UFRB · 2015
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