A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta um importante dispositivo legal que confere atendimento, proteção e igualdade de direitos a crianças e adolescentes. Tal Lei se conceitua de maneira correta:
Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a…
FAUEL · Prefeitura de Cândido de Abreu - PR · 2024
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Perante a lei, é considerado criança aquela que tem
FUNRIO · UFRB · 2015
As crianças e os adolescentes, independentemente de quaisquer características, são sujeitos de direitos a terem direitos. Considerando essa…
FADENOR · Prefeitura de Francisco Sá - MG · 2026
Leia as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento…
ADM&TEC · Prefeitura de Teotônio Vilela - AL · 2019
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com os artigos 2º e 3º da Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o ECA, a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais…
Avança SP · Prefeitura de Varginha - MG · 2025
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