Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- IASES
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3935768
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) representa um marco na proteção integral,
estabelecendo um rol detalhado de direitos e deveres.
Para o adolescente a quem se atribui a prática de ato
infracional e que se encontra em regime de privação de
liberdade, o ECRIAD garante direitos específicos que
visam assegurar sua dignidade, seu desenvolvimento e a
manutenção de seus vínculos familiares e comunitários,
mesmo durante o cumprimento da medida. A gestão de
unidades de internação deve, portanto, pautar-se
estritamente por essas garantias, que são irrenunciáveis e visam o caráter pedagógico da intervenção.
dos direitos do adolescente privado de liberdade,
conforme expressamente previsto no Art. 124 do
ECRIAD, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)Receber escolarização e profissionalização, sendo
facultado o acesso a atividades culturais, esportivas e de
lazer. (__)Ter acesso aos meios de comunicação social, exceto
em casos de sanção disciplinar que justifique a
incomunicabilidade temporária. (__)Receber, no mínimo, 6 (seis) refeições diárias e
usufruir de alojamento em condições adequadas de
higiene e salubridade. (__)Ser informado de sua situação processual, sempre
que solicitar, por meio da defensoria técnica ou
diretamente pela autoridade judiciária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
8.069/1990) representa um marco na proteção integral,
estabelecendo um rol detalhado de direitos e deveres.
Para o adolescente a quem se atribui a prática de ato
infracional e que se encontra em regime de privação de
liberdade, o ECRIAD garante direitos específicos que
visam assegurar sua dignidade, seu desenvolvimento e a
manutenção de seus vínculos familiares e comunitários,
mesmo durante o cumprimento da medida. A gestão de
unidades de internação deve, portanto, pautar-se
estritamente por essas garantias, que são irrenunciáveis e visam o caráter pedagógico da intervenção.
dos direitos do adolescente privado de liberdade,
conforme expressamente previsto no Art. 124 do
ECRIAD, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)Receber escolarização e profissionalização, sendo
facultado o acesso a atividades culturais, esportivas e de
lazer. (__)Ter acesso aos meios de comunicação social, exceto
em casos de sanção disciplinar que justifique a
incomunicabilidade temporária. (__)Receber, no mínimo, 6 (seis) refeições diárias e
usufruir de alojamento em condições adequadas de
higiene e salubridade. (__)Ser informado de sua situação processual, sempre
que solicitar, por meio da defensoria técnica ou
diretamente pela autoridade judiciária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: