Um adolescente cumpre medida de internação há 4 meses por ato infracional análogo a roubo majorado com…

Question

Um adolescente cumpre medida de internação há 4 meses por
ato infracional análogo a roubo majorado com emprego de
violência grave. Relatório técnico aponta evolução consistente:
frequência regular em atividades escolares, participação em
curso profissionalizante ofertado na unidade, ausência de
incidentes disciplinares, fortalecimento de vínculos familiares e
articulação para futura inclusão em programa de aprendizagem,
condicionada à progressão. A defesa requer substituição por
medida menos restritiva; o Ministério Público sustenta que a
extrema violência do ato justifica a manutenção da internação. Diante do caso concreto apresentado, à luz do Sinase (Lei
nº 12.594/2012), da Convenção sobre os Direitos da Criança e das
Regras de Beijing, a solução juridicamente correta é:

Accepted Answer

reavaliar a internação e admitir sua substituição por medida menos restritiva, considerando a evolução documentada do adolescente e a proporcionalidade da intervenção socioeducativa.

Answer

manter a internação, com fundamento no princípio da individualização expresso no Plano Individual de Atendimento (PIA), priorizando-se a execução integral do planejamento traçado antes de nova reavaliação;

Answer

substituir a internação, desde que demonstrado o mérito do adolescente, especialmente pela ausência de faltas disciplinares, seguindo critérios de progressão da execução penal, para garantir previsibilidade e isonomia;

Answer

manter a internação até o prazo máximo legal, tomando a gravidade do ato como fundamento prevalente, condicionando-se eventual revisão a alteração relevante do quadro pessoal ou social;

Answer

manter a internação, considerando que as Regras de Beijing admitem resposta mais restritiva em atos infracionais praticados com violência grave, à luz da proporcionalidade entre a conduta e a intervenção estatal;

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

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