Questão de Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Ceará

Em caso de impedimento ou vacância do cargo de governador do estado do Ceará, serão chamados a ocupá-lo, sucessivamente, o presidente da Assembleia…

CESPE / CEBRASPE · Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE · 2024

Compete privativamente ao Senado Federal

VUNESP · 2023

Quanto aos Municípios, considere as seguintes assertivas: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo…

FCC · TRE-AL · 2010

De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Os chamados direitos de primeira geração (ou dimensão) surgiram no século XVIII, como consequência do modelo de Estado Liberal. São exemplos de…