Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586578
Acerca do procedimento administrativo de cobrança de custas e outras despesas processuais pendentes em processos judiciais transitados em julgado e do fundo de reaparelhamento do judiciário do estado Pará, julgue o item a seguir.
As taxas de inscrição pagas por candidatos a concursos em
geral serão disponibilizadas, preferentemente, para o custeio
de atividades de qualificação dos quadros do Poder
Judiciário, conforme plano de aplicação apresentado pela
Escola Superior da Magistratura.
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Gabarito: CERTO.