A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),…

Question

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completou 33 anos. De acordo com o ECA, é dever dos serviços de saúde:

Accepted Answer

comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.

Answer

proporcionar condições para permanência parcial de um dos pais, nos casos de internação da criança ou adolescente em unidade de terapia intensiva.

Answer

conferir ao adolescente com confirmação de violência verbal, física ou psicológica máxima prioridade ao atendimento.

Answer

fornecer com custos reduzidos, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Answer

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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