Assinale a alternativa correta, com relação à responsabilidade civil do Estado:

Question

Accepted Answer

Não cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.

Answer

De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da prova de culpa ou da demonstração do nexo causal.

Answer

A responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.

Answer

No Brasil, a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica a indenização de qualquer prejuízo causado a terceiros, ainda que não tenha sido o responsável, impedindo, assim, que se alegue excludentes de responsabilidade.

Answer

No Brasil, a responsabilidade do Estado é subjetiva, sendo imprescindível a demonstração da culpa ou dolo para responsabilização.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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