Gabarito: CERTO.
A Constituição Federal (Art. 158, I) estabelece que pertence aos Municípios “o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de…
FGV · PGM - RJ · 2025
Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de…
CESPE / CEBRASPE · SUSEP · 2025
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. É permitido ao município do Rio de Janeiro instituir IPTU sobre imóveis…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir. Inserem-se nas…
CESPE / CEBRASPE · 2002
No que se refere às Políticas Urbanas, trazidas no corpo da Constituição Federal, é correto afirmar que:
IDECAN · Prefeitura de Maracanaú - CE · 2023
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