No que se refere às Políticas Urbanas, trazidas no corpo da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Answer

Aquele que possuir como sua área urbana de até 500 metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para fins comerciais e/ou agrícolas, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas de acordo com a vontade da Administração Pública, independentemente de prévia e justa indenização em dinheiro.

Answer

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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