Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- AMIGA PÚBLICA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2889379
Avalie os itens seguintes:
I. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra à vida. II. O crime de latrocínio ocorre quando, aliado ao homicídio, houver a subtração de bens da vítima. III. A lei penal não retroagirá, exceto para beneficiar o réu, ressalvados os efeitos da coisa julgada material, formada em regular processo, no qual tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra à vida. II. O crime de latrocínio ocorre quando, aliado ao homicídio, houver a subtração de bens da vítima. III. A lei penal não retroagirá, exceto para beneficiar o réu, ressalvados os efeitos da coisa julgada material, formada em regular processo, no qual tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa.
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Gabarito: Alternativa A.