Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere: No CPM, o tempo do crime é definido pelo art. 5º, que está localizado no mesmo artigo que define o tempo do crime no CP comum, ou seja, no…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que agride um militar da reserva em via pública pratica crime militar com fundamento no art. 9º, II, "b", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime, julgue: O CPM adota a mesma teoria que o Código Penal comum (art. 6º, CP) para a definição do lugar do crime, ambos…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: A lei penal militar que reduz o prazo prescricional de determinado crime é mais benéfica e retroage para alcançar fatos anteriores à…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica crime contra bombeiro militar que atua no combate a incêndio comete crime militar pela alínea "d" do art. 9º, III, pois o BM está…