Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de…

Question

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

Accepted Answer

O condenado que cumpre pena no regime fechado pode ser autorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obras públicas.

Answer

Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.

Answer

A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente em regime fechado.

Answer

A execução da pena em regime fechado deverá ocorrer exclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.

Answer

O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficar isolado durante o repouso noturno e, durante o dia, deve trabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento