A Constituição Federal, em seu art. 6º, enumera os direitos sociais. Em 2015, com a Emenda Constitucional nº…

Question

A Constituição Federal, em seu art. 6º, enumera os direitos sociais. Em 2015, com a Emenda Constitucional nº 90, foi incluído novo direito ao rol. Em 2020, a EC 114 incluiu outro. Diante da redação atualizada do art. 6º da CF/88 e considerando a evolução constitucional do tema, NÃO está expressamente previsto no rol do art. 6º:

Accepted Answer

O direito ao trabalho digno e ao pleno emprego, com remuneração compatível com a dignidade da pessoa humana e progressivamente reajustável conforme produtividade nacional.

Answer

O direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados.

Answer

O direito à moradia, incluído pela Emenda Constitucional nº 26/2000, equiparando-se aos demais direitos sociais com força normativa de aplicabilidade imediata.

Answer

O direito ao transporte, incluído pela Emenda Constitucional nº 90/2015, refletindo a importância da mobilidade urbana como direito social fundamental.

Answer

O direito à alimentação, incluído pela Emenda Constitucional nº 64/2010, em consonância com o princípio da segurança alimentar e nutricional.

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