Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Compete ao Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), a seguinte atribuição:

auxiliar os pais na educação dos filhos mediante medidas socioeducativas

pleitear junto ao Poder Judiciário a suspensão ou perda do poder familiar

expedir notificações

proporcionar, na sua sede, atendimento psicológico para crianças, adolescentes e respectivas famílias

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), qual é uma das atribuições específicas do Conselho Tutelar?

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