Questão de Direito ConstitucionalTermos da CF e a jurisprudência do STF
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-SC-21-AUDITOR-660-TCESC-005-01-Q051
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19).
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Gabarito: ERRADO.