Em plenário do júri, a defesa de um corréu sustenta, simultaneamente, as teses de negativa de autoria e,…

Question

Em plenário do júri, a defesa de um corréu sustenta, simultaneamente, as teses de negativa de autoria e, subsidiariamente, de participação de menor importância. O juiz presidente prepara os quesitos. Sobre a quesitação nessa situação, à luz dos arts. 482 a 484 do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles permita resposta com suficiente clareza e necessária precisão, observando-se a ordem legal e contemplando as teses efetivamente debatidas.

Answer

As teses subsidiárias devem ser ignoradas, pois o questionário admite apenas a tese principal sustentada pela defesa.

Answer

O quesito sobre a autoria deve ser formulado em proposição negativa, refletindo a tese da defesa, para facilitar a compreensão dos jurados.

Answer

As causas de diminuição de pena, como a participação de menor importância, são apreciadas exclusivamente pelo juiz na sentença, não constituindo objeto de quesito.

Answer

Havendo mais de um réu, formula-se uma única série de quesitos comum a todos, sem individualização das condutas.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento