Gabarito: ERRADO.
As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
A reincidência interrompe a prescrição da pretensão executória no CPM.
CFP · 2026
A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente menor de 21 anos ao tempo do crime, conforme o art. 129.
CFP · PMAL · 2026
No crime permanente do CPM, a prescrição começa a correr a partir do dia em que cessou a permanência.
CFP · 2026
A reabilitação no CPM exige demonstração de bom comportamento público e privado pelo requerente.
CFP · 2026
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