Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

O prazo de 5 anos para a reabilitacao no CPM e contado a partir do transito em julgado da sentenca condenatoria.

CFP · PMAL · 2026

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2011

A reincidência interrompe a prescrição da pretensão executória no CPM.

CFP · 2026

A reducao pela metade do prazo prescricional no CPM aplica-se ao agente menor de 21 anos ao tempo do crime, conforme o art. 129.