Gabarito: CERTO.
No CPM, o agente menor de 21 anos ao tempo do crime e que completa 21 anos antes da sentenca nao faz jus a reducao prescricional.
CFP · PMAL · 2026
Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022
O prazo de 5 anos para a reabilitacao no CPM e contado a partir do transito em julgado da sentenca condenatoria.
CFP · PMAL · 2026
As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
A reincidência interrompe a prescrição da pretensão executória no CPM.
CFP · 2026
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