O princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a…

Question

O princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exercício financeiro em que façam publicar a lei que institua ou majore tais tributos.
Deve observância obrigatória ao referido princípio o

Accepted Answer

imposto predial e territorial urbano (IPTU).

Answer

empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Answer

imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Answer

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

Answer

imposto extraordinário de guerra.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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