Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A pena acessória de inabilitação para exercício de função pública aplica-se apenas a civis condenados pela Justiça Militar.
CFP · 2026
Sobre penas no CPM, julgue: A circunstancia de o crime ter sido praticado contra superior hierarquico constitui agravante no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O art. 55 do CPM enumera as penas principais em ordem crescente de gravidade.
CFP · 2026
A pena de impedimento pode ser aplicada a qualquer crime militar, independentemente da pena cominada.
CFP · 2026
O CPM veda a aplicação de pena privativa de liberdade superior a trinta anos, mesmo em caso de concurso de crimes.
CFP · 2026
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