Gabarito: CERTO.
O art. 55 do CPM enumera as penas principais em ordem crescente de gravidade.
CFP · 2026
A pena de impedimento pode ser aplicada a qualquer crime militar, independentemente da pena cominada.
CFP · 2026
O CPM veda a aplicação de pena privativa de liberdade superior a trinta anos, mesmo em caso de concurso de crimes.
CFP · 2026
O sursis no CPM pode ser concedido a condenado civil pela Justiça Militar.
CFP · 2026
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.
MPM · MPM · 2013
A perda da função pública é pena acessória que se distingue da inabilitação por seus efeitos: a primeira é definitiva, a segunda é temporária.
CFP · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
