Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

O sursis no CPM pode ser concedido a condenado civil pela Justiça Militar.

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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA.

MPM · MPM · 2013

A perda da função pública é pena acessória que se distingue da inabilitação por seus efeitos: a primeira é definitiva, a segunda é temporária.

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No sursis do CPM, a audiência admonitória é obrigatória para que o condenado tome ciência das condições impostas.

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Acerca das penas no CPM, julgue: A pena de impedimento e a mais branda das penas principais do CPM, aplicando-se a infracoes de menor gravidade.

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