Em ação penal por lesão corporal grave, o acusado confessou integralmente a autoria e a materialidade durante…

Question

Em ação penal por lesão corporal grave, o acusado confessou integralmente a autoria e a materialidade durante o interrogatório, e a vítima também confirmou as agressões. Não foi realizado exame de corpo de delito, embora a infração tenha deixado vestígios facilmente periciáveis. Sobre a valoração da confissão e a exigência de forma probatória específica, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Nas infrações que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo a confissão do acusado supri-lo, embora a falta do exame possa ser suprida por prova testemunhal quando desaparecidos os vestígios.

Answer

A confissão do acusado, por ter valor probatório pleno e absoluto, dispensa qualquer outra prova, inclusive o exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

Answer

A confissão, no sistema do livre convencimento, tem valor relativo, mas, por força de regra específica, supre o exame de corpo de delito sempre que houver coincidência entre o relato do réu e o da vítima.

Answer

O exame de corpo de delito é exigível apenas nos crimes contra a vida, sendo dispensável nas lesões corporais quando houver confissão.

Answer

A ausência do exame de corpo de delito acarreta a absolvição automática do acusado, ainda que existam outras provas idôneas da materialidade.

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