Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

Mais questões de Direito Tributário

É matéria de Lei Complementar a

VUNESP · 2019

Assinale a alternativa correta. De acordo com o código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito,

AOCP · DESENBAHIA · 2009

Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária…

VUNESP · 2018

Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de legislação tributária.

AOCP · DESENBAHIA · 2009

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

VUNESP · TJ-RJ · 2025