Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Assinale a alternativa correta. De acordo com o código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito,

AOCP · DESENBAHIA · 2009

Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária…

VUNESP · 2018

Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de legislação tributária.

AOCP · DESENBAHIA · 2009

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

VUNESP · TJ-RJ · 2025

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado

VUNESP · 2016