Questão de Direito TributárioLegislação do Direito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q759859

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusado

Aem qualquer caso, por aplicação analógica ao princípio da lei penal mais benéfica.Bem caso de dúvida quanto à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.Cquando dispuser sobre outorga de isenção.Dquando dispensar o cumprimento de obrigações acessórias.Equando suspender o crédito tributário.

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Gabarito: Alternativa B.

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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar,

VUNESP · 2015

Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.

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Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

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No Diário Oficial municipal que circulou no dia 03 de janeiro de 2018, foi publicada lei municipal que modificou a data de recolhimento de ISS –…

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De acordo com o Artigo 146 da Constituição Federal de 1988, em matéria tributária, cabe à lei complementar:

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