Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: FCC
Órgão:: TCE-CE
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q525530

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.
Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

Aoriginário e pelo derivado, observadas certas condições.Bderivado e, excepcionalmente, pelo originário.Coriginário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.Doriginário, apenas.Eoriginário e, excepcionalmente, pelo derivado.

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Gabarito: Alternativa D.

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Sobre as características do Poder Constituinte Derivado, identifique a alternativa correta.

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