Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Competências do Conselho Penitenciário

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir…

MPE-MG · MPE-MG · 2010

Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:

CEPERJ · SEAP-RJ · 2012

João, que não ostenta qualquer problema de saúde e se encontra preso há um ano, em cumprimento definitivo de pena pela prática do crime de furto…

FGV · TJ-SC · 2024

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:

CEPERJ · SEAP-RJ · 2012

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado