Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- PROMUN
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3561744
O emprego da expressão "direitos fundamentais" significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alternativas elencam alguns direitos fundamentais das crianças e adolescentes exigidos pelo Estatuto, EXCETO: