Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada…

Question

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.

Answer

Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.

Answer

O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.

Answer

Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.

Answer

Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP