Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Do direito de preempção
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- UNB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3479002
Julgue o próximo item, relativo à gestão, ao planejamento e ao
projeto urbano.
O direito de preempção pode ser exercido pelo
Poder Público, na aquisição de imóvel urbano objeto de
alienação onerosa entre particulares, para a criação de
espaços públicos de lazer e áreas verdes e para o
ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
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Gabarito: CERTO.