No procedimento comum ordinário, encerrada a instrução probatória e não havendo requerimento de diligências…

Question

No procedimento comum ordinário, encerrada a instrução probatória e não havendo requerimento de diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, qual a sequência dos debates e da sentença, conforme o CPP?

Accepted Answer

Serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10, primeiro pela acusação e depois pela defesa, proferindo o juiz a sentença em audiência ou no prazo de 10 dias.

Answer

As partes apresentam memoriais escritos em 5 dias, e o juiz profere sentença em 10 dias, em todos os casos.

Answer

Os debates são sempre substituídos por memoriais escritos, sendo vedada a sustentação oral no procedimento ordinário.

Answer

Os debates orais são realizados por 1 hora para cada parte, sem possibilidade de prorrogação, com sentença proferida obrigatoriamente em audiência.

Answer

A defesa se manifesta primeiro, por 30 minutos, seguida da acusação, encerrando-se o feito com a leitura imediata da sentença.

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