Sobre as hipóteses de absolvição sumária no procedimento do júri (art. 415 do CPP), assinale a alternativa…

Question

Sobre as hipóteses de absolvição sumária no procedimento do júri (art. 415 do CPP), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Cabe absolvição sumária quando demonstrada causa de isenção de pena, ainda que decorrente de inimputabilidade por doença mental, sempre que esta for a única tese defensiva e mais benéfica ao acusado.

Answer

Cabe absolvição sumária quando provada a inexistência do fato.

Answer

Cabe absolvição sumária quando provado não ser o réu autor ou partícipe do fato.

Answer

Cabe absolvição sumária quando o fato não constituir infração penal.

Answer

Não cabe absolvição sumária com base na inimputabilidade por doença mental se houver outra tese defensiva mais favorável ao acusado.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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