A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

Answer

O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.

Answer

No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.

Answer

A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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