Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O art. 122 do CPM preve que a requisicao para a acao penal e necessaria somente para crimes contra a seguranca externa do pais.
CFP · PMAL · 2026
No CPPM, o juiz pode condenar o réu por fato não descrito na denúncia se verificar nova infração durante a instrução.
CFP · 2026
O art. 121, paragrafo unico, do CPM preve a acao penal privada subsidiaria da publica.
CFP · PMAL · 2026
O MP pode arrolar até seis testemunhas na denúncia do processo penal militar ordinário.
CFP · 2026
A denúncia inepta, que não descreve adequadamente os fatos imputados ao acusado, deve ser rejeitada pelo juiz militar.
CFP · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.