Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

O trabalho interno e subordinado à administração penitenciária obedece ao regime de Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

A atribuição de tarefas junto a entidades diversas como substituição à pena privativa de liberdade é gratuita e não constitui modalidade de trabalho forçado.

Answer

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da não aflitividade.

Answer

O trabalho como elemento do tratamento penitenciário obedece ao princípio da individualização da pena.

Answer

A vedação constitucional ao trabalho forçado alcança o trabalho interno do preso.

Questão de Lei de Execução PenalTrabalho do preso, modalidades e penas restritivas de direitos

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