Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Ibirapuitã - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2629950
Conforme o Art. 135 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com relação ao Conselho Tutelar, “o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá _____________________ e estabelecerá presunção de idoneidade moral”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.